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Questão FC273112

“O recrudescimento cautelar do sistema de controle brasileiro refletiu os objetivos reais e ideais de um país racista que tinha como problema maior a questão negra, calcada em term

Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal

FGV · 2021

“O recrudescimento cautelar do sistema de controle brasileiro refletiu os objetivos reais e ideais de um país racista que tinha como problema maior a questão negra, calcada em termos genocidas como condição de sobrevivência da sua falsa branquidade. Contexto que impôs uma cisão em nosso Direito Penal: ao lado do Direito Penal declarado para os cidadãos, alicerçado no Direito Penal do fato construído às luzes do Classicismo, o Direito Penal paralelo para os “subcidadãos”, legitimado no Direito Penal do autor consolidado pela tradução marginal do paradigma racial-etiológico, que, por sua vez, situa seu fundamento na periculosidade que exala dos corpos negros, um sistema outrora identificado por Lola Aniyar de Castro (2005, p. 96) como “subterrâneo” que aqui jamais se ocultou, sendo operacionado sob os olhos de quem quiser enxergar.” (GÓES, Luciano. Abolicionismo penal? Mas qual abolicionismo, “cara pálida”?. Revista InSURgência. Brasília. Ano 3. v.3. n.2. 2017. Pg. 98).


Considerando a afirmativa acima, é possível compreender o fenômeno do encarceramento em massa no Brasil, sob o ponto de vista empírico e teórico, a partir da correlação entre:

  1. o racismo individualista e o minimalismo penal;
  2. o racismo estrutural e o direito penal do inimigo;
  3. o racismo institucional e o minimalismo penal;
  4. o racismo estrutural e o abolicionismo penal;
  5. o racismo individualista e o direito penal do inimigo.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa seleciona corretamente a correlação entre racismo estrutural e o direito penal do inimigo para explicar o encarceramento em massa no Brasil.


No plano empírico, o texto descreve um sistema que criminaliza e concentra populações negras — os chamados subcidadãos —, gerando super-representação racial nas prisões e práticas punitivas diferenciadas.


No plano teórico, o conceito de direito penal do inimigo (visão do autor como ameaça) explica a suspensão de garantias e a lógica da periculosidade dirigida a corpos racializados, legitimando punição ampliada.


Assim, a interação entre estruturas racistas e uma doutrina penal que trata certos grupos como inimigos torna inteligível o fenômeno do encarceramento em massa no país.

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