Questão FC273114
Considerando o momento consumativo do crime de furto e a aplicação do princípio da insignificância, avalie as situações fáticas a seguir. I. Em uma loja de departamento, Edna escon
Princípios de Direito Penal
FGV · 2025
Considerando o momento consumativo do crime de furto e a aplicação do princípio da insignificância, avalie as situações fáticas a seguir.
I. Em uma loja de departamento, Edna esconde roupas íntimas em sua bolsa e sai do local sem efetuar o pagamento. O segurança, alertado por um cliente, aborda Edna na frente do estabelecimento e todos os bens, avaliados em R$ 850,00, são restituídos. O Ministério Público denuncia Edna pelo crime de furto e, no curso do processo, verifica-se que ela responde a outros dois processos criminais, um por furto e outro por receptação.
II. Em um supermercado, Josué esconde peças de picanha na parte inferior do carrinho. Passa pela caixa, efetua o pagamento dos demais produtos e, em seguida, vai embora. Cientificada do fato, a gerência do estabelecimento alerta a Polícia Militar que realiza diligências e consegue localizar Josué, na porta de casa, descarregando os produtos. As peças de picanha são restituídas e avaliadas em R$ 520,00. Josué possui uma condenação definitiva pelo crime de estelionato e é reincidente.
Em relação às situações fáticas apresentadas, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
- Em ambas as situações, o crime de furto restou tentado, porque Edna e Josué não detiveram a posse mansa, pacífica e desvigiada dos bens subtraídos.
- Em ambas as situações, o valor dos bens subtraídos, abaixo do salário-mínimo, justifica, por si só, a aplicação do princípio da insignificância.
- O crime praticado por Edna restou consumado.
- Somente na situação II, as condições subjetivas do réu podem justificar o afastamento do princípio da insignificância.
- Em ambas as situações, a restituição imediata dos bens subtraídos justifica, por si só, a aplicação do princípio da insignificância.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O crime praticado por Edna restou consumado porque, segundo a teoria adotada pelo STJ, o momento consumativo do furto é a inversão da posse da res furtiva — ou seja, a apropriação efetiva do bem pelo agente (posse de fato).
No caso, Edna ocultou as peças na bolsa e deixou o estabelecimento; a abordagem ocorreu em frente à loja, após essa inversão. Basta que o agente detenha a coisa subtraída, ainda que por breve período ou sob perseguição, para que se configure o consumo.
Esse entendimento está consolidado no Tema 934 (teoria da amotio): não exige-se posse mansa e pacífica para a consumação do furto. Portanto, no item I houve furto consumado.
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