Questão FC273119
De acordo com o Código Penal, em relação ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento
Lei Penal
FGV · 2024
De acordo com o Código Penal, em relação ao tempo do crime, considera-se praticado o crime no momento
- da ação ou omissão, exceto se outro tenha sido o momento do resultado.
- da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
- da ação, no caso dos crimes comissivos, mas considera-se o momento do resultado nos casos de crimes omissivos.
- da omissão, no caso dos crimes omissivos, mas considera-se o momento do resultado nos casos de crimes comissivos.
- do resultado, para os crimes omissivos e comissivos, ainda que outro tenha sido o momento da conduta.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O Código Penal, por meio do Art. 4º, estabelece que o crime se considera praticado no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado (in verbis).
Essa regra expressa a teoria da atividade, que fixa o instante do crime no comportamento humano (agir ou deixar de agir), independentemente de quando sobrevier o resultado lesivo.
Na prática, isso significa que a definição temporal do delito — e, consequentemente, a aplicação da lei no tempo (lex temporis) — depende do ato/omissão, não do resultado.
Também impacta aspectos processuais e penais, como o início do prazo de prescrição e a verificação de concurso de crimes, vez que todos se consideram ocorridos no momento do comportamento culpável.
Por isso a alternativa correta é a que afirma ser o crime praticado no momento da ação ou omissão.
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