Questão FC273120
A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:
Lei Penal
FGV · 2025
A respeito do concurso aparente de normas, é correto afirmar que:
- Na relação de especialidade entre duas normas, prevalecerá a norma cujo preceito secundário preveja a maior pena.
- O princípio da especialidade expressa uma relação de gênero e espécie entre as normas em conflito, ao passo que o princípio da subsidiariedade expressa uma relação de continente e conteúdo e, nesse último, a norma prevalente é obrigatoriamente mais grave.
- O agente que pratica dois ou mais núcleos do tipo penal responde apenas por um crime, graças à aplicação do princípio da absorção.
- A punição exclusivamente pelo crime de descaminho, quando o crime de falso naquele se exaure, é hipótese de aplicação do princípio da subsidiariedade.
- Crime progressivo, sinônimo de progressão criminosa, é exemplo da aplicação do princípio da consunção.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O princípio da especialidade descreve uma relação de gênero e espécie entre tipos penais: quando uma norma mais específica e outra mais geral incidem sobre o mesmo fato, aplica‑se a norma especial. Ex.: lesão corporal genérica versus lesão corporal no âmbito da violência doméstica.
O princípio da subsidiariedade traduz uma relação de continente e conteúdo: existe um tipo mais grave (conteúdo) que engloba, como fase ou hipótese, um tipo menos grave (continente). Nesse caso, a norma que prevalece é sempre a mais grave; a norma menos grave só se aplica se a mais grave não se configurar. Ex.: omissão de socorro só será aplicada se não houver configuração de crime mais grave decorrente da omissão.
Assim, especialidade resolve conflito por diferença estrutural (espécie > gênero) e subsidiariedade por hierarquia de gravidade (mais grave > menos grave).
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