Questão FC273125
Diana, mãe da jovem Efigênia, de 18 anos de idade, ganha da filha, como presente de aniversário, um automóvel zero km, com pleno conhecimento de que o dinheiro utilizado na compra
Teoria do Crime
FGV · 2024
Diana, mãe da jovem Efigênia, de 18 anos de idade, ganha da filha, como presente de aniversário, um automóvel zero km, com pleno conhecimento de que o dinheiro utilizado na compra do veículo foi obtido pela filha com seu trabalho como prostituta.
Diante do caso narrado, Diana:
- não cometeu crime;
- cometeu o crime de rufianismo;
- cometeu o crime de receptação;
- cometeu o crime de favorecimento da prostituição;
- cometeu o crime de lavagem de capitais, juntamente com Efigênia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Diana não cometeu crime. A filha tem 18 anos, ou seja, maioridade e plena capacidade para auferir renda e dispor livremente dela.
No caso narrado, o automóvel foi recebido como presente e decorre de recursos obtidos pela própria Efigênia. Assim, falta qualquer elemento de ilicitude na origem dos valores que justifique imputação penal a Diana.
Também não se verifica relação de dependência, aproveitamento ou exploração por parte de Diana — requisitos objetivos para a tipificação penal quando se pretende vincular alguém ao benefício da atividade alheia.
Portanto, diante da ausência de exploração e da ausência de origem ilícita dos recursos, a conduta é atípica e não há crime.
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