Questão FC273126
Sobre a classificação das infrações penais, analise as afirmativas a seguir. I. No crime omissivo espúrio, a omissão é descrita no próprio tipo penal e não admite a tentativa nem a
Teoria do Crime
FGV · 2024
Sobre a classificação das infrações penais, analise as afirmativas a seguir.
I. No crime omissivo espúrio, a omissão é descrita no próprio tipo penal e não admite a tentativa nem a modalidade culposa.
II. Ricardo desferiu uma facada no pescoço de Carlos, com objetivo de matá-lo. Na sequência, para assegurar o resultado, ele desferiu um disparo de arma de fogo contra a cabeça de Carlos. Carlos veio a falecer em virtude dos ferimentos causados pelo disparo da arma de fogo. Este homicídio é exemplo de crime de passagem.
III. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, originando-se o dever de agir somente de dever de cuidado, proteção ou vigilância oriundos da lei e de assunção de responsabilidade para impedir o resultado.
Está correto o que se afirma em
- II e III, apenas.
- I e III, apenas.
- I e II, apenas.
- II, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O enunciado descreve condutas sucessivas dirigidas a um mesmo resultado: facada seguida de disparo, com intenção de matar, culminando a morte pelo último ato. Isso caracteriza o crime de passagem (também chamado de crime progressivo).
Nessa figura, atos intermediários que seriam ilícitos autônomos funcionam como meios para alcançar o fim maior; são os chamados crimes-meios, que ficam consumidos pelo delito final.
Assim, responde-se pelo crime principal — aqui, o homicídio doloso — e não pelos delitos menores de forma autônoma, por aplicação do princípio do delito consuntivo.
Em suma: a sequência de agressões que culmina em morte configura crime progressivo, razão pela qual a alternativa é correta.
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