Questão FC273127
Bianca é acordada de madrugada por ruídos provenientes do quarto de sua filha de 12 anos de idade. Deslocando-se ao cômodo de onde provinham os ruídos, surpreende a menor tendo rel
Teoria do Crime
FGV · 2024
Bianca é acordada de madrugada por ruídos provenientes do quarto de sua filha de 12 anos de idade. Deslocando-se ao cômodo de onde provinham os ruídos, surpreende a menor tendo relações sexuais com o padrasto. Após assistir ao fato por alguns segundos, sem tomar qualquer medida em relação ao que presenciava, a mãe retorna para sua cama.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Bianca:
- deverá responder pelo crime de omissão de socorro;
- deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, sem a incidência de qualquer causa de aumento de pena;
- deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, com a incidência da causa de aumento de pena decorrente do concurso de pessoas;
- não deverá responder por crime algum, pois não concorreu para o estupro de vulnerável cometido pelo padrasto da vítima;
- deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, com a incidência da causa de aumento de pena decorrente de ser genitora da vítima.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Bianca responde pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217‑A, CP) na forma comissiva por omissão: ela tinha o dever legal de cuidado e proteção sobre a filha (art. 13, §2º, I, CP), percebeu a agressão e podia intervir, mas se omitiu.
Na omissão imprópria, o omitente é considerado autor quando devia e podia evitar o resultado; assim, a sua conduta integra a realização do tipo penal.
Além disso, incide a causa de aumento relativa ao concurso de pessoas, pois a participação omissiva da mãe implica atuação conjunta na consumação do crime (estupro coletivo), cabendo majorante prevista para essa circunstância, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.
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