Questão FC273128
Mesmo diante de diversos avisos e letreiros de proibição e dos alertas verbais de agente de segurança pública presente no local, Jack ingressou no Lago do Amor, em Campo Grande/MS,
Teoria do Crime
FGV · 2022
Mesmo diante de diversos avisos e letreiros de proibição e dos alertas verbais de agente de segurança pública presente no local, Jack ingressou no Lago do Amor, em Campo Grande/MS, nadando rapidamente até o meio do lago. Quando retornava à margem, foi atacado por um jacaré, vindo a perder um braço. Após a alta médica, Jack dirigiu-se a uma unidade da Polícia Judiciária, realizando registro de ocorrência em desfavor do agente público, afirmando que ele tinha o dever de impedir seu ingresso no lago e que era o responsável pela lesão que sofrera.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o agente público:
- é responsável pelo resultado, por ser agente garantidor por força de lei;
- não é responsável pelo resultado, em razão da autocolocação em perigo dolosa;
- é responsável pelo resultado, em razão de omissão penalmente relevante;
- não é responsável pelo resultado, em razão da autocolocação em perigo culposa.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O agente não responde pelo resultado porque houve autocolocação em perigo dolosa por parte de Jack.
Pela teoria da imputação objetiva, para atribuir um resultado é necessário que o agente tenha criado um risco proibido. Quando a vítima, de forma voluntária e consciente, assume o perigo (ingressa no lago apesar de avisos e letreiros), não há criação de risco imputável ao agente.
No caso, o agente deu alertas verbais e existiam proibições visíveis; Jack, dolosamente, ignorou essas manifestações e expôs-se ao perigo. Assim, falta o pressuposto da imputação objetiva, tornando a conduta do agente penalmente indiferente em relação ao resultado.
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