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Questão FC273129

José trabalha como guarda-vidas da piscina do Clube Romano, aberto ao público das 8h às 22h, diariamente. A piscina do clube funciona das 9h às 21h, de terça a domingo, sendo abert

Teoria do Crime

FGV · 2021

José trabalha como guarda-vidas da piscina do Clube Romano, aberto ao público das 8h às 22h, diariamente. A piscina do clube funciona das 9h às 21h, de terça a domingo, sendo aberta por Antônio, que trabalha como zelador no mesmo clube.

 

José é sempre o primeiro a entrar na área da piscina, tão logo ela é aberta, para assumir seu posto no alto da cadeira de guarda-vidas. Contudo, no dia 1º de novembro de 2020, ele não chegou no horário porque sua condução atrasou. O espaço da piscina foi aberto por Antônio no horário habitual, mas José somente chegou ao clube às 10h. Ao entrar na área da piscina deparou-se com uma cena terrível: o corpo de uma criança morta, boiando na piscina.

 

Sobre a conduta de José, assinale a afirmativa correta.

  1. José não praticou nenhum crime.
  2. José omitiu-se na prestação de socorro (Art. 135 do CP).
  3. José cometeu homicídio culposo (Art. 121, § 3º, do CP).
  4. José cometeu homicídio culposo na modalidade comissiva por omissão, pois exercia a função de garantidor (Art. 121, § 3º, c/c. o Art. 13, § 2º, ambos do CP).
  5. José cometeu homicídio doloso na modalidade comissiva por omissão, pois exercia a função de garantidor (Art. 121, caput, c/c. o Art. 13, § 2º, ambos do CP).
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Gabarito

A

Comentário do professor

José não praticou crime porque não se verifica a omissão punível: para haver crime omissivo é necessário que o agente tivesse simultaneamente o dever e o poder de agir para evitar o resultado.

O poder de agir significa a possibilidade real e concreta, na situação fática, de impedir o evento. Mesmo sendo guardião da piscina, José não estava presente no momento em que a tragédia ocorreu (chegou às 10h; a área já havia sido aberta por terceiro), logo lhe faltava a condição fática para intervir.

Assim, ausente a possibilidade de ação, não há omissão penalmente relevante nos termos do art. 13, §2º do Código Penal, e José não responde por crime.

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