Questão FC273134
Sobre o dolo e a culpa na teoria do crime, assinale a afirmativa correta.
Teoria do Crime
FGV · 2024
Sobre o dolo e a culpa na teoria do crime, assinale a afirmativa correta.
- O dolo direto de segundo grau abrange os efeitos colaterais decorrentes do meio eleito pelo agente para atingir o resultado criminoso.
- Na hipótese de dolo eventual, o agente não representa o resultado típico como possível, mas se conforma com a ocorrência dele. Já na hipótese de culpa consciente, o agente representa o resultado típico como possível e não desconfia que o mesmo ocorrerá.
- A punição a título de culpa depende da análise das circunstâncias do caso concreto, sendo prescindível a previsão expressa no tipo legal.
- Por força da teoria da imputação objetiva, uma vez não observado o cuidado devido, o agente é punível por crime culposo caso se envolva em evento penalmente típico, que se verificaria ainda que a diligência devida tivesse sido adotada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O dolo direto de segundo grau, também chamado de dolo de consequências necessárias, ocorre quando o agente quer um resultado principal e, ao escolher o meio para alcançá‑lo, assume o risco de produzir outros resultados inseparáveis desse meio.
Em termos práticos, o autor atua com a intenção dirigida ao fim visado, sabendo que o meio escolhido inevitavelmente trará efeitos colaterais, e aceita essa decorrência como parte do plano.
Por isso, esses efeitos colaterais são imputados como dolo, não como culpa: são consequências previstas e assumidas pelo agente em razão do método adotado.
Exemplo didático: ao empregar um meio massivo para atingir um alvo específico, o agente aceita a ocorrência de vítimas adicionais decorrentes desse método, respondendo por todos os resultados dolosamente produzidos.
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