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Questão FC273135

Acerca do elemento volitivo da infração penal, avalie as afirmativas a seguir. I. Na culpa consciente, o agente prevê o resultado e assume, consciente e voluntariamente, o risco de

Teoria do Crime

FGV · 2024

Acerca do elemento volitivo da infração penal, avalie as afirmativas a seguir.

 

I. Na culpa consciente, o agente prevê o resultado e assume, consciente e voluntariamente, o risco de que venha a se concretizar.

 

II. O dolo eventual caracteriza a situação em que o agente pratica determinada conduta assumindo o risco de produzir o resultado penalmente proibido.

 

III. O dolo direto de segundo grau abrange as consequências relativas ao meio escolhido pelo agente para a prática da conduta criminosa.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, II e III.
  2. I, apenas.
  3. I e II, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I e II, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Dolo eventual: ocorre quando o agente prevê o resultado típico e, embora não o deseje diretamente, assume o risco de produzi‑lo. Ou seja, há previsão do resultado + aceitação do perigo; enquadra‑se no conceito de crime doloso por assunção do risco.

Dolo direto de segundo grau: refere‑se ao agente que quer um efeito principal e, ao escolher o meio, admite como certo ou necessário um efeito secundário típico decorrente desse meio. A vontade abrange, portanto, o meio e suas consequências previsíveis.

Exemplo: causar um incêndio para fraudar seguro (objetivo principal) e aceitar como certo as mortes que o incêndio inevitavelmente provocará — típica situação de dolo direto de segundo grau.

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