Questão FC273136
Com relação ao crime doloso e ao crime culposo, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O agente que deu causa ao resultado por negligência, respon
Teoria do Crime
FGV · 2024
Com relação ao crime doloso e ao crime culposo, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O agente que deu causa ao resultado por negligência, responderá por culpa, ainda que não haja previsão de crime culposo.
( ) A lei brasileira considera crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
( ) A imprudência caracteriza o agir culposo, mas a imperícia implica o agir doloso.
As afirmativas são, respectivamente,
- F – V – F.
- V – V – F.
- F – V – V.
- V – F – F.
- F – F – F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: F – V – F.
A primeira afirmativa é falsa porque, salvo previsão legal em contrário, a responsabilização penal exige dolo. O parágrafo único do art. 18 do CP dispõe que, exceto nos casos expressos em lei, ninguém será punido senão quando praticar o fato dolosamente. Assim, a punição por culpa depende de previsão no tipo penal.
A segunda é verdadeira: o art. 18, I, define crime doloso como aquele em que o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi‑lo (dolus directus ou dolus eventualis).
A terceira é falsa porque tanto a imprudência quanto a imperícia são formas de agir culposo, conforme art. 18, II, do CP.
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