Questão FC273142
Age com dolo eventual ou indireto a pessoa que
Teoria do Crime
FGV · 2022
Age com dolo eventual ou indireto a pessoa que
- prevê que o resultado típico pode ser uma consequência de seu comportamento, porém lhe é indiferente se ela se realizará ou não.
- comete um crime consciente de que haverá resultados indesejáveis, mas que são decorrência natural da forma de execução escolhida para alcançar o seu objetivo.
- instigado por terceiro a um comportamento reprovável, comete um crime por imprudência.
- reconhece a possibilidade de causar o resultado típico e decide prosseguir na execução porque confia sinceramente que isso não acontecerá.
- se vale intencionalmente de terceiro inocente, que executa o crime sem saber o que faz.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O dolo eventual ocorre quando o agente prevê a possibilidade do resultado típico como consequência de sua conduta, mas age mesmo assim, demonstrando indiferença quanto à sua ocorrência.
Subjetivamente, exige duas dimensões: a conhecimento da possibilidade do resultado e a assunção do risco — expressão prevista no art. 18, I, do Código Penal: “assumiu o risco de produzi‑lo”.
Na doutrina, a teoria do assentimento (ou teoria positiva do conhecimento) resume esse estado mental: o agente, ao decidir agir, admite que o resultado pode ocorrer e aceita essa alternativa. “Seja assim ou de outra forma, ocorrendo isto ou aquilo, agirei”.
Em suma, há dolo eventual quando a conduta revela previsão do resultado e uma atitude volitiva de aceitar tal risco, caracterizando o elemento subjetivo doloso.
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