Questão FC273143
Acerca do fenômeno do erro e suas consequências para a responsabilização penal, avalie as situações fáticas a seguir. I. Emílio é caçador e, em certa ocasião, no lusco-fusco do ent
Teoria do Crime
FGV · 2025
Acerca do fenômeno do erro e suas consequências para a responsabilização penal, avalie as situações fáticas a seguir.
I. Emílio é caçador e, em certa ocasião, no lusco-fusco do entardecer, notou que esquecera seus óculos de grau em casa, mas decidiu dar continuidade à caça. Deparou-se com Ribamar, agricultor que retornava de seu dia de trabalho, e, acreditando tratar-se de um animal selvagem, disparou sua arma e matou Ribamar.
II. Cansado de pedir ao vizinho Júlio que não estacionasse em frente ao portão de sua casa, Cristiano danificou o para-brisa do veículo com um martelo, acreditando que o bem pertencia a Júlio. Contudo, Júlio é funcionário público e o veículo danificado é de propriedade do Estado.
III. Durante uma discussão familiar, Vinícius atirou um cinzeiro na direção de seu irmão Carlos, mas atingiu e feriu Isadora, sua mãe.
Sobre as situações fáticas apresentadas, assinale a afirmativa correta.
- Emílio responderá por homicídio doloso com redução de pena de 1/6 a 1/3, face à evitabilidade do erro.
- Cristiano será responsabilizado apenas civilmente, haja vista a ausência de previsão de dolo na modalidade de culpa.
- Vinícius responderá por lesão corporal praticada contra a mulher, no contexto de violência doméstica e familiar.
- Nas três hipóteses, observa-se erro de tipo.
- Na hipótese II, se os estilhaços do para-brisa ferissem Júlio, Cristiano responderia pelos crimes de dano e lesão corporal culposa em concurso formal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Cristiano atingiu o para‑brisa acreditando ser o carro do vizinho: é erro sobre o objeto (espécie de erro de tipo acidental). Esse erro não afasta a responsabilização pelo dano, pois ele quis destruir uma coisa, ainda que tenha errado sua titularidade.
Se os estilhaços atingissem Júlio, a lesão seria culposa — não houve intenção de ferir pessoa (dolo), mas resultado previsível por sua conduta imprudente (portanto, culpa).
Como ambos os resultados (dano e lesão) decorreriam de uma única ação, configura‑se concurso formal (art. 70): aplica‑se a regra de cumulação/major ação da pena prevista para o caso concreto.
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