Questão FC273146
Helder, policial civil, entrou no condomínio onde reside, à noite, tendo se deparado com um jovem correndo na direção de seu carro com uma arma na mão. Diante disso, acreditando es
Teoria do Crime
FGV · 2025
Helder, policial civil, entrou no condomínio onde reside, à noite, tendo se deparado com um jovem correndo na direção de seu carro com uma arma na mão. Diante disso, acreditando estar diante de grave ameaça, Helder sacou sua arma de fogo e desferiu um disparo na barriga do jovem, gerando lesão corporal grave. Posteriormente, fora constatado que naquele momento, adolescentes que residem no condomínio estavam brincando de paintball e que a arma na mão da vítima era de brinquedo. Diante do exposto, assinale a alternativa que indica o correto enquadramento da conduta de Helder:
- Erro de Tipo Permissivo.
- Legítima Defesa.
- Exercício Regular do Direito.
- Estrito Cumprimento do Dever Legal.
- Resultado Diverso do Pretendido.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O caso configura Erro de tipo permissivo, também chamado de legítima defesa putativa. Trata‑se de situação em que o agente interpreta equivocadamente a realidade, supondo existência de circunstância que, se verdadeira, tornaria lícito o seu comportamento.
Nos termos do Art. 20, §1º, do CP, é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe fato que tornaria a ação legítima. Assim, Helder acreditou enfrentar grave ameaça (arma em mãos) e agiu como se estivesse em legítima defesa.
Importante: a excludente só se aplica quando o erro não decorre de culpa. Se a ilusão foi justificável diante das circunstâncias, a conduta é descriminada como legítima defesa putativa, afastando o dolo.
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