Questão FC273147
Analise as hipóteses a seguir. (i) Ao término de um dia de trabalho, João pega o celular de seu colega Ailton acreditando ser o seu, coloca-o na mochila e vai para casa. Os aparelh
Teoria do Crime
FGV · 2025
Analise as hipóteses a seguir.
(i) Ao término de um dia de trabalho, João pega o celular de seu colega Ailton acreditando ser o seu, coloca-o na mochila e vai para casa. Os aparelhos são do mesmo modelo e têm capa de cor idêntica.
(ii) Caio resolve matar seu avô Hélio, para ficar com a herança. Certo dia, efetua disparo de arma de fogo contra a vítima, enquanto ela dormia. O exame de necropsia mostra que a morte ocorreu por conta de um infarto e que a vítima já estava morta quando foi atingida.
(iii) Aproveitando-se de que Jorge, seu desafeto, não sabe nadar, Juan empurra-o de uma ponte que passa sobre um rio. A vítima bate a cabeça em um dos pilares da ponte, circunstância apontada na necropsia como a causa da morte.
(iv) Rodrigo e José discutem em um bar lotado por conta de política. O primeiro saca uma arma de fogo e dispara na direção do segundo. O tiro atinge José de raspão, ricocheteia e atinge Luciano, garçom do bar. José e Luciano têm ferimentos leves.
(v) Convicto de que a Suprema Corte de seu país liberou o uso de drogas, Ramiro, estudante universitário, vai a uma festa rave levando consigo dois comprimidos de ecstasy para consumo próprio.
A respeito do erro e suas consequências para a responsabilidade penal, é correto afirmar que:
- há três hipóteses em que não haverá repercussão penal ao agente;
- a hipótese (i) expressa um erro acidental sobre o objeto;
- na hipótese (iv), Rodrigo responderá por tentativa de homicídio e lesão corporal culposa, aplicada a regra do crime continuado;
- na hipótese (v), Ramiro não será punido, porque não existe a previsão do porte culposo de drogas para consumo próprio;
- na hipótese (iii), não é cabível a imputação do crime de homicídio doloso com a qualificadora relativa à asfixia por afogamento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
No item (iii) há conduta de empurrar a vítima e claro dolo de matar, mas a questão da qualificadora exige análise da técnica de execução que efetivamente produziu o resultado.
A qualificadora do art. 121, §2º, III — asfixia por afogamento — pressupõe que a causa da morte seja a asfixia por imersão. O nexo entre o meio empregado e o resultado deve constar da necropsia.
Como o exame indicou traumatismo craniano produzido ao bater na estrutura da ponte como causa do óbito, falta o elemento fático necessário para aplicar a referida qualificadora.
Logo, embora subsista a imputação por homicídio doloso (pela vontade de matar), não é cabível a qualificadora relativa à asfixia por afogamento, por ausência de correspondência entre o meio alegado e a causa real do falecimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em