Questão FC273148
Luiz reside em um condomínio composto por vinte casas idênticas. Em uma determinada ocasião, após um cansativo dia de trabalho, Luiz, no período noturno, acabou por ingressar no do
Teoria do Crime
FGV · 2024
Luiz reside em um condomínio composto por vinte casas idênticas. Em uma determinada ocasião, após um cansativo dia de trabalho, Luiz, no período noturno, acabou por ingressar no domicílio do seu vizinho, sem a concordância deste, acreditando, fortemente, de que se tratava da sua casa, em razão da identidade entre as construções.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz
- não responderá por qualquer crime, em razão do erro de proibição indireto.
- não responderá por qualquer crime, em razão do erro de proibição direto.
- não responderá por qualquer crime, em razão do erro de tipo.
- responderá pelo crime de violação de domicílio qualificado.
- responderá pelo crime de violação de domicílio simples.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Luiz não responderá por crime em razão do erro de tipo. Esse erro ocorre quando o agente se engana sobre um elemento constitutivo do tipo penal, aqui: acreditar que ingressava em seu próprio domicílio.
O crime de violação de domicílio (cf. art. 150 do CP) exige dolo — saber e querer entrar em morada alheia. A crença sincera de Luiz afasta esse elemento subjetivo, tornando a conduta atípica.
Importante notar que, se o engano fosse evitável por cuidado mínimo, poderia haver responsabilização por culpa. No caso, a hipótese trazida indica um erro invencível, motivo pelo qual não há crime.
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