Questão FC273150
Daniel, com 19 anos, teve relações sexuais consentidas com Joana, a qual, à época dos fatos, tinha 13 anos de idade. Durante as investigações deflagradas contra Daniel, para apurar
Teoria do Crime
FGV · 2024
Daniel, com 19 anos, teve relações sexuais consentidas com Joana, a qual, à época dos fatos, tinha 13 anos de idade.
Durante as investigações deflagradas contra Daniel, para apurar a suposta prática do crime de estupro de vulnerável, o agente afirmou e comprovou que conheceu Joana em uma boate – exclusiva para maiores de idade –, sendo certo que a adolescente ingressou no local portando uma carteira de identidade falsa. Daniel comprovou, ainda, que desconhecia, por completo, a idade da mulher, que aparentava, para todos, ser maior, em razão de sua compleição física apresentada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Direito Penal, é correto afirmar que Daniel não responderá por qualquer crime, em razão do erro de
- proibição indireto.
- tipo incriminador.
- proibição direto.
- tipo permissivo.
- mandamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O caso se enquadra em erro de tipo incriminador: trata‑se do desconhecimento, por parte do agente, de um elemento fático essencial do tipo penal — aqui, a idade da vítima.
O erro de tipo exclui o dolo quando é invencível, ou seja, quando o agente, agindo com diligência, não poderia perceber a realidade diversa. Daniel demonstrou que foi ludibriado pela identidade falsa, pela presença da adolescente em boate exclusiva para maiores e pela aparência física que indicava maioridade.
Nessas condições, falta o elemento subjetivo criminoso e não há responsabilidade penal pelo crime de estupro de vulnerável, porque o erro foi inevitável e afasta a tipicidade dolosa.
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