Questão FC273157
Durante operação policial, Alberto, ao incursionar por uma viela, se depara com Sérgio portando um guarda-chuva. Devido à tensão do momento, Alberto pensa que o objeto nas mãos de
Teoria do Crime
FGV · 2022
Durante operação policial, Alberto, ao incursionar por uma viela, se depara com Sérgio portando um guarda-chuva. Devido à tensão do momento, Alberto pensa que o objeto nas mãos de Sérgio é uma arma de fogo e, em razão disso, efetua disparo com sua arma, o que leva Sergio a óbito. Nesse caso, é correto afirmar que a hipótese é de erro de tipo
- essencial, na modalidade erro provocado por terceiro.
- acidental, na modalidade erro na execução.
- acidental, na modalidade erro sobre a pessoa.
- essencial, na modalidade erro de tipo permissivo ou delito putativo por erro de tipo.
- essencial, na modalidade erro de tipo incriminador.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Trata-se de erro de tipo permissivo, também chamado de legítima defesa putativa. Alberto acreditou, de forma errônea, que existia uma situação justificadora (agressão armada) e agiu na convicção dessa justificativa.
Na descriminante putativa há ausência objetiva da ilicitude na percepção do agente: o perigo só existia em sua mente, motivo pelo qual a conduta é entendida como realizada sob uma causa de exclusão da ilicitude imaginária.
Por outro lado, fala‑se em delito putativo quando o agente supõe estar praticando crime, mas falta elemento essencial do tipo penal (ex.: comprar talco achando que é cocaína). No caso, porém, a hipótese dominante é a putativa da justificante — erro sobre fato que suporia a legítima defesa.
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