Questão FC273158
Paulo, assustado ao ouvir um barulho vindo da porta de sua casa, e supondo tratar-se de um ladrão, pega sua arma e dispara 5 tiros sem indagar quem estaria do outro lado da porta.
Teoria do Crime
FGV · 2022
Paulo, assustado ao ouvir um barulho vindo da porta de sua casa, e supondo tratar-se de um ladrão, pega sua arma e dispara 5 tiros sem indagar quem estaria do outro lado da porta. Após os disparos, abre a porta e se depara com seu tio, que fora visita-lo sem avisar, morto no chão.
Com relação à teoria do erro, pode-se dizer que estamos diante de uma hipótese de
- erro sobre a pessoa.
- erro na execução.
- erro de tipo permissivo.
- resultado diverso do pretendido.
- erro provocado por terceiro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Trata‑se de erro de tipo permissivo, também chamado de descriminante putativa (art. 20, §1º do CP).
Nesse erro, o agente pressupõe uma situação de fato que, se existisse, tornaria a sua conduta lícita — isto é, imagina a existência de uma causa de exclusão da ilicitude (como a legítima defesa).
No caso, Paulo supõe haver um ladrão na porta e, por essa crença, dispara. Na realidade não havia agressão, logo não houve legítima defesa verdadeira, mas sim uma legítima defesa putativa (imaginária), típica do erro de tipo permissivo.
Em síntese: o erro incide sobre o pressuposto fático da causa de exclusão da ilicitude, tornando o episódio característico de erro de tipo permissivo.
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