Questão FC273159
No tocante ao erro na teoria do crime, é correto afirmar que:
Teoria do Crime
FGV · 2022
No tocante ao erro na teoria do crime, é correto afirmar que:
- o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, neste caso, as condições ou qualidades da vítima
- o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, não isenta de pena, mas poderá diminuí-la de 1/3 a 2/3;
- o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei;
- o erro determinado por terceiro, se evitável, implica isenção de pena para o terceiro que determinou o erro;
- o erro de tipo implica exclusão da culpabilidade na hipótese de estrito cumprimento de dever legal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal (erro de tipo) ocorre quando o agente desconhece ou interpreta equivocadamente um elemento objetivo do tipo penal — por exemplo, acredita que a coisa é sua quando, na verdade, é alheia.
Como efeito jurídico, esse erro exclui o dolo: falta a vontade dirigida ao resultado típico nos termos do tipo penal, afastando, portanto, a forma dolosa do crime.
Contudo, permite a punição por crime culposo, se previsto em lei: quando a legislação comina sanção culposa para a conduta, o agente pode ser responsabilizado por culpa, não por dolo.
Fundamento legal: art. 20 do CP. Compete ao julgador verificar a existência e a evitabilidade do erro para fixação da modalidade subjetiva adequada.
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