Questão FC273161
Nina faz aula de balé à noite, há mais de 5 anos e costuma ir de bicicleta para as aulas. Em abril de 2022, após a aula, Nina pegou uma bicicleta, idêntica a sua, estacionada no me
Teoria do Crime
FGV · 2022
Nina faz aula de balé à noite, há mais de 5 anos e costuma ir de bicicleta para as aulas. Em abril de 2022, após a aula, Nina pegou uma bicicleta, idêntica a sua, estacionada no mesmo local escuro, e, pensando que era a sua, foi embora pedalando para casa. Somente no dia seguinte, Nina percebeu que, na realidade, a bicicleta era de outra aluna, Maria.
Nesse caso, podemos afirmar que Nina incidiu em
- erro de proibição, tendo em vista que errou quanto à elementar “coisa alheia” do crime de furto.
- erro de tipo, visto que errou quanto à elementar “coisa alheia” do crime de furto.
- erro de tipo, porque errou quanto à ilicitude do fato.
- estado de necessidade.
- estado de necessidade putativo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Nina incorreu em erro de tipo: ela teve uma falsa percepção quanto a um elemento constitutivo do tipo penal (a condição de “coisa alheia”) ao crer tratar-se da sua bicicleta.
O erro sobre elemento do tipo (art. 20, caput, CP) exclui o dolo do agente, porque falta a consciência e vontade de subtrair coisa pertencente a outrem. Assim, não há furto, pois faltou a representação típica de “subtrair coisa alheia móvel”.
Em termos práticos: o erro de percepção foi essencial — Nina agiu sob a crença honesta de propriedade — o que afasta a tipicidade dolosa. Cabe observar apenas que o dispositivo legal permite eventual responsabilização culposa se a hipótese estiver prevista em lei.
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