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Questão FC273164

Hugo, funcionário de estabelecimento comercial, insatisfeito com seu empregador e querendo causar-lhe prejuízo, devidamente uniformizado e identificado, entrega a Jairo, cliente da

Teoria do Crime

FGV · 2021

Hugo, funcionário de estabelecimento comercial, insatisfeito com seu empregador e querendo causar-lhe prejuízo, devidamente uniformizado e identificado, entrega a Jairo, cliente da loja, um aparelho celular que estava exposto à venda, dizendo tratar-se de um brinde. Jairo, então, coloca o aparelho em seu bolso e sai da loja, quando é imediatamente abordado por seguranças do local, que encontram o objeto em sua posse e o levam à delegacia de polícia, onde foi indiciado pelo crime de furto.

Considerando apenas as informações expostas, é correto afirmar que Jairo:

  1. poderá ser responsabilizado pelo crime imputado, mas com causa de diminuição de pena, pois agiu em erro de proibição evitável;
  2. poderá ser responsabilizado pelo crime imputado, mas apenas na modalidade culposa, pois agiu em erro de tipo acidental;
  3. não poderá ser punido pelo crime imputado, pois estará isento de pena em razão de erro de proibição inevitável;
  4. não praticou o crime imputado, pois atuou em erro de tipo provocado por terceiro;
  5. não praticou o crime imputado, pois atuou em erro de tipo acidental.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Jairo não praticou o crime imputado porque agiu em erro de tipo provocado por terceiro. Hugo, uniformizado e identificado, induziu-o a crer que o aparelho era um brinde, criando uma falsa percepção acerca de elemento essencial do tipo penal (a ilicitude/animus furandi).

O dispositivo jurídico aplicável é o art. 20, § 2º do CP: quem determina o erro responde pelo crime. Assim, a falta do dolo em Jairo — crer legitimamente possuir o bem — afasta sua responsabilização penal.

Por isso, o provocado fica escusável e não pode ser punido pelo furto; a responsabilidade recai sobre o provocador, que agiu dolosamente ao induzir o erro.

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