Questão FC273167
Segundo o conceito analítico de crime, o instituto é composto por três elementos, quais sejam, o fato típico, a ilicitude ou antijuridicidade e a culpabilidade. O fato típico, por
Teoria do Crime
FGV · 2022
Segundo o conceito analítico de crime, o instituto é composto por três elementos, quais sejam, o fato típico, a ilicitude ou antijuridicidade e a culpabilidade. O fato típico, por sua vez, é composto por conduta, resultado, nexo de causalidade e tipicidade.
Analise as proposições a seguir e assinale aquela que contém somente causas de exclusão da tipicidade.
- Coação moral irresistível, estados de inconsciência e obediência hierárquica.
- Coação física irresistível, estados de inconsciência e atos reflexos.
- Coação física irresistível, estrito cumprimento do dever legal e estados de inconsciência.
- Coação moral irresistível, estados de inconsciência e exercício regular de direito.
- Coação física irresistível, obediência hierárquica e atos reflexos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque todas as hipóteses indicadas excluem a tipicidade ao suprimir a conduta voluntária exigida pelo tipo penal.
Na coação física irresistível há imposição de força externa que anula a capacidade de autodeterminação: o agente age como mero instrumento, sem vontade própria, logo não há conduta típica.
Nos estados de inconsciência (por exemplo, sonambulismo ou completa perda de consciência) falta a consciência e a vontade necessárias à ação humana, afastando igualmente a conduta típica.
Os atos reflexos são respostas automáticas e fisiológicas a estímulos, desprovidas de elemento volitivo; sendo assim, não configuram comportamento humano livremente determinado e, portanto, não integram o fato típico.
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