Questão FC273168
Sandro foi preso em flagrante ao subtrair um pacote de macarrão, cujo valor era R$9,00, de um hipermercado do bairro onde morava. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de
Teoria do Crime
FGV · 2022
Sandro foi preso em flagrante ao subtrair um pacote de macarrão, cujo valor era R$9,00, de um hipermercado do bairro onde morava. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Sandro, mas o magistrado rejeitou a peça acusatória, reconhecendo a incidência do princípio da bagatela ou insignificância. O referido princípio exclui a
- ilicitude.
- tipicidade formal.
- culpabilidade.
- tipicidade material.
- punibilidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Princípio da insignificância afasta a tipicidade material, porque esta exige a existência de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico. Quando a conduta é penalmente irrelevante, não há efetiva lesão substancial e, assim, não subsiste a tipicidade no plano material.
Trata‑se de uma causa supralegal de atipicidade: não modifica o tipo formal, mas atua como critério interpretativo para excluir a tipicidade substancial (descriminalização de condutas de reduzida ofensividade).
Para sua aplicação exigem‑se requisitos cumulativos: mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão jurídica.
Logo, aplicando‑se o princípio ao caso (subtração de R$9,00), afasta‑se a tipicidade material e impõe‑se a absolvição prevista no art. 386, III, CPP.
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