Questão FC273170
O jurista alemão Claus Roxin, um dos mais relevantes penalistas contemporâneos, faleceu em 18/02/2025. Entre seu vasto legado de contribuição à Dogmática Penal, encontra-se a Teori
Teoria do Crime
FGV · 2025
O jurista alemão Claus Roxin, um dos mais relevantes penalistas contemporâneos, faleceu em 18/02/2025. Entre seu vasto legado de contribuição à Dogmática Penal, encontra-se a Teoria da Imputação Objetiva.
Assinale a opção que mostra o raciocínio consentâneo com a Teoria da Imputação Objetiva, segundo Roxin.
- A finalidade do Direito Penal é preservar a vigência do ordenamento jurídico.
- Um resultado apenas pode ser imputado ao tipo objetivo se o agente criou um perigo para o bem jurídico não coberto por um risco permitido.
- O juízo de tipicidade exige a comprovação da tipicidade conglobante, consistente na averiguação da proibição por meio da indagação do alcance proibitivo da norma, não considerada isoladamente.
- O domínio do fato manifesta-se pela possibilidade de o agente continuar ou interromper o desenvolvimento da execução do crime.
- Ação, do ponto de vista jurídico-penal, é conduta socialmente relevante, dominada ou dominável pela vontade humana.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa sintetiza a teoria de Claus Roxin: a imputação objetiva não é apenas questão de causalidade factual, mas de avaliação normativa do risco criado pelo agente.
Para imputar o resultado ao tipo exige-se que o agente tenha criado um perigo para o bem jurídico e que esse perigo seja um risco não permitido pela ordenação jurídica; além disso, o resultado deve ser a realização do risco que ele próprio gerou.
Significa dizer que, se o dano decorre de um risco socialmente tolerado ou inevitável, falta a base normativa para imputá‑lo penalmente. A teoria assim evita responsabilizar por resultados que, embora causais, não advieram de um risco juridicamente reprovável.
Em suma: imputação objetiva = criação de perigo ilícito + realização desse risco = vínculo normativo entre conduta e resultado.
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