Questão FC273172
Sobre os pressupostos da imputação objetiva, é correto afirmar que:
Teoria do Crime
FGV · 2021
Sobre os pressupostos da imputação objetiva, é correto afirmar que:
- um resultado causado pelo agente apenas pode ser imputado ao tipo objetivo se sua conduta criou um perigo para o bem jurídico coberto por um risco permitido;
- se o agente modifica um curso causal de tal maneira que diminui o perigo já existente à vítima e melhora a situação do objeto da ação, exclui a imputação;
- é possível a imputação ao tipo objetivo ainda que a conduta do autor não eleve de modo juridicamente considerável o risco ao bem jurídico;
- é possível a imputação ao tipo objetivo nas situações cotidianas de atividades, sobretudo as mais arriscadas, que excepcionalmente geram acidentes, quando os mínimos riscos são socialmente adequados;
- não é possível excluir a imputação quando, ainda que o autor haja criado um risco para o bem jurídico tutelado, o resultado não for consequência desse perigo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa afirma que, quando o agente altera o curso causal de modo a diminui o perigo já existente e melhora a situação do bem jurídico, há exclusão da imputação objetiva. Isso decorre do princípio segundo o qual só se imputa objetivamente um resultado se a conduta criou ou aumentou um risco juridicamente relevante ao bem tutelado.
Se a intervenção do agente elimina ou reduz esse risco, falta a criação de perigo não coberto, rompendo o nexo de imputação: o resultado não pode ser atribuído ao autor porque sua ação afastou, e não gerou, o perigo que acarretou o dano.
Em termos práticos, trata‑se de situações em que a conduta do agente neutraliza a periculosidade pré‑existente, tornando inútil vinculá‑lo objetivamente pelo resultado final.
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