Questão FC273174
Sobre a relação de causalidade em matéria penal, assinale a afirmativa correta.
Teoria do Crime
FGV · 2024
Sobre a relação de causalidade em matéria penal, assinale a afirmativa correta.
- A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
- A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação dos fatos anteriores a quem os praticou.
- Considera-se causa somente a ação sem a qual o resultado não teria ocorrido.
- A relação de causalidade não é excluída por concausa, antecedente ou superveniente, absolutamente independente.
- A omissão é penalmente relevante quando o omitente tinha o dever legal e a possibilidade de agir para evitar o resultado
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a lei penal exige, para imputar uma omissão, que haja dever e possibilidade de agir. Só se considera omissão penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
O requisito do dever decorre de três fontes: previsão legal (obrigação de cuidado, proteção ou vigilância), assunção voluntária de responsabilidade e conduta anterior que criou o risco do resultado.
O requisito da possibilidade refere-se à capacidade fática de intervir; se era impossível agir, não há culpa penal. Ambos os requisitos vinculam-se ao nexo causal: a omissão só é causa do resultado se, sem ela, o resultado não teria ocorrido.
Assim, para responsabilizar por omissão é preciso provar que o agente tinha o dever jurídico de agir e, concretamente, podia fazê‑lo para evitar o resultado.
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