Questão FC273179
No tocante aos institutos da tentativa e consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, é correto afirmar que o agente:
Teoria do Crime
FGV · 2022
No tocante aos institutos da tentativa e consumação, desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior e crime impossível, é correto afirmar que o agente:
- que, após iniciar os atos de execução, voluntariamente, impede que o resultado se produza, responderá pelo resultado pretendido inicialmente;
- que, por ato voluntário, repara o dano causado, em crime praticado com violência à pessoa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3;
- que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, só responde pelos atos até então praticados;
- responde pela tentativa, nos crimes culposos, ao não observar o dever de cuidado a que estava obrigado;
- não responde pela tentativa, quando, por ineficácia relativa do meio, é impossível consumar-se o crime.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Desistência voluntária ocorre quando o agente, após iniciar atos de execução, por sua própria vontade abandona prosseguir na prática do delito.
Na hipótese prevista pelo art. 15 do Código Penal, essa decisão afasta a consumação: o agente só responde pelos atos já praticados, não pelo resultado que deixou de produzir.
Elemento essencial é a voluntariedade: a interrupção deve decorrer de decisão autônoma do agente. Se a execução for interrompida por circunstância alheia (obstáculo externo), não há desistência voluntária e permanece a responsabilidade pela tentativa.
Em termos práticos, o instituto privilegia a renúncia à prática do crime, limitando a responsabilização ao que efetivamente ocorreu antes do abandono.
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