Questão FC273180
Sobre a distinção entre inidoneidade absoluta e inidoneidade relativa, é correto afirmar que no(a):
Teoria do Crime
FGV · 2022
Sobre a distinção entre inidoneidade absoluta e inidoneidade relativa, é correto afirmar que no(a):
- crime impossível, a inidoneidade pode ser constatada a posteriori;
- inidoneidade absoluta, a consumação ocorreria se o comportamento seguisse sem percalços alheios à vontade;
- inidoneidade absoluta, uma situação apriorística elimina a possibilidade de consumação do delito;
- tentativa relativamente inidônea, circunstâncias anteriores impedem a consumação do delito;
- crime impossível, situações posteriores tornam inviável a realização integral do tipo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão inidoneidade absoluta refere-se à situação em que, desde o início, o meio empregado ou o objeto visado são incapazes de atingir o bem jurídico protegido, tornando a consumação impossível a priori.
Nesse cenário configura-se o chamado crime impossível, cujo reconhecimento decorre da ineficácia absoluta do meio ou da impropriedade absoluta do objeto, nos termos do Art. 17 do Código Penal.
Importante: a verificação da inidoneidade deve considerar o momento em que o agente pratica a conduta — se já então o meio/objeto era incapaz, a ação é ineficaz desde o começo.
Exemplos típicos: tentar matar com arma de brinquedo d’água (ineficácia absoluta do meio) ou disparar contra um cadáver (objeto absolutamente impróprio).
Consequentemente, não há que se falar em punição pela tentativa, pois a possibilidade de consumação foi eliminada de antemão.
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