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Questão FC273181

João decide matar seu desafeto José. Sabendo que José possui uma casa de campo longe da cidade, isolada de outras casas, distante de tudo, João decide ir até o local para concretiz

Teoria do Crime

FGV · 2022

João decide matar seu desafeto José. Sabendo que José possui uma casa de campo longe da cidade, isolada de outras casas, distante de tudo, João decide ir até o local para concretizar sua intenção assassina.

 

João chega ao local e, acreditando que seu desafeto José estava dormindo em casa, projeta seu carro em alta velocidade na direção do quarto de José, com a intenção de causar sua morte. João fica gravemente ferido, deixando o local e sendo atendido no hospital, onde confessa sua conduta afirmando que matara José. Contudo, José havia saído cedo de casa para correr pelo campo e, ao retornar, vê sua casa parcialmente destruída.

 

Assinale a opção que indica a responsabilidade penal de João.

  1. Tentativa de homicídio.
  2. Nenhum crime.
  3. Crime de dano.
  4. Lesão corporal.
  5. Tentativa de homicídio qualificado.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta: nenhum crime, pois houve crime impossível, previsto no art. 17 do CP.

Trata‑se de impropriedade absoluta do objeto: o resultado visado (a morte de José) tornou‑se objetivamente inatingível porque a vítima não estava presente. Assim, o meio empregado não podia, em nenhum caso, produzir o resultado pretendido.

Por isso, embora João tivesse dolo de matar e até tenha confessado, falta a possibilidade fática de consumação; a tentativa nesses casos não se pune, por expressa previsão legal, configurando crime impossível.

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