Questão FC273183
Jéssica, policial militar, após forte discussão com Maicon, seu marido, durante seu mês de férias, pega, na gaveta da cômoda, arma de fogo registrada em seu nome que regularmente p
Teoria do Crime
FGV · 2021
Jéssica, policial militar, após forte discussão com Maicon, seu marido, durante seu mês de férias, pega, na gaveta da cômoda, arma de fogo registrada em seu nome que regularmente possuía e, com animus necandi, efetua um disparo na sua direção.
Jéssica se surpreende, pois o disparo não foi efetivado, descobrindo que a arma estava sem munição, visto que Maicon, sem que sua esposa soubesse, havia retirado e arremessado a munição em um rio, ao lado do imóvel.
Diante da confusão instaurada, policiais foram chamados ao local e a encaminharam à unidade policial.
Considerando os fatos narrados, o fato praticado por Jéssica, conforme entendimento doutrinário majoritário, configura
- crime impossível, diante da absoluta ineficácia do meio.
- tentativa de homicídio simples, pois a ineficácia do meio era relativa.
- tentativa de homicídio qualificado, pois Jéssica não tinha conhecimento que a arma estava desmuniciada.
- tentativa de homicídio simples, pois presente elemento subjetivo e a impropriedade do objeto era relativa.
- crime impossível, diante da absoluta impropriedade do objeto.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Jéssica agiu com animus necandi ao disparar a arma contra Maicon, porém o projétil não saiu porque a munição havia sido retirada anteriormente por ele.
Trata‑se de crime impossível, previsto no art. 17 do CP, quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, a consumação do crime é materialmente impossível.
A arma descarregada constitui meio absolutamente inidôneo para produzir o resultado morte: por mais que a agente praticasse a conduta típica (apontar e apertar o gatilho), a consumação jamais poderia ocorrer.
Assim, não há tentativa punível, mas sim a figura do crime impossível, pois faltou a possibilidade concreta de alcançar o resultado desejado.
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