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Questão FC273185

Caio, Tício e Mévio integram um grupo de extermínio e decidem matar três integrantes de uma organização criminosa rival, cabendo a cada um o assassinato de uma das vítimas. Caio ab

Teoria do Crime

FGV · 2024

Caio, Tício e Mévio integram um grupo de extermínio e decidem matar três integrantes de uma organização criminosa rival, cabendo a cada um o assassinato de uma das vítimas.
Caio abordou sua vítima em emboscada. Todavia ao efetuar o disparo, verificou que a arma de fogo estava desmuniciada. Tício efetuou um disparo de arma de fogo no tórax da vítima que era seu alvo. Porém, ao ver o homem agonizando e chamando por seus filhos, Tício se compadeceu e o levou ao hospital. O esforço foi, contudo, em vão, tendo em vista que a vítima faleceu na mesa cirúrgica em decorrência de hemorragia. Por fim, Mévio rendeu sua vítima apontando a arma de fogo para a cabeça. Nesse ínterim, a vítima propôs a Mévio o pagamento de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para que ele não o matasse, pedido que foi aceito por Mévio. Ocorre que minutos depois uma viatura passava pelo local e prendeu Mévio em flagrante.
Diante do exposto, assinale a opção que indica a consequência jurídica que melhor se amolda às condutas de Caio, Tício e Mévio, respectivamente.

  1. Tentativa de homicídio, homicídio doloso e arrependimento eficaz.
  2. Crime impossível, homicídio doloso e desistência voluntária.
  3. Tentativa de homicídio, arrependimento eficaz e desistência voluntária.
  4. Crime impossível, arrependimento eficaz e desistência voluntária.
  5. Crime impossível, homicídio doloso e tentativa de homicídio.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Caio: trata‑se de crime impossível, por absoluta ineficácia do meio. Ao disparar arma desmuniciada, faltou qualquer possibilidade real de consumação do homicídio, nos termos do art. 17 do CP. A conduta é tipicamente impunível como tentativa.

Tício: praticou homicídio doloso. O disparo no tórax causou lesão que evoluiu ao óbito, apesar do socorro prestado; o arrependimento posterior não afasta a consumação nem o dolo inicial.

Mévio: configura desistência voluntária (art. 15). Ele deixou de prosseguir na execução por opção própria ao aceitar o pagamento e não consumar o crime; responde apenas pelos atos já praticados — p.ex., eventual extorsão ou porte — não pela consumação do homicídio.

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