Questão FC273186
1º cenário: Tício ingressou no jardim de uma residência e escalou o muro do imóvel, com o objetivo de adentrar o local e proceder à subtração de diversos bens. Contudo, o agente vi
Teoria do Crime
FGV · 2024
1º cenário: Tício ingressou no jardim de uma residência e escalou o muro do imóvel, com o objetivo de adentrar o local e proceder à subtração de diversos bens. Contudo, o agente viu uma pequena criança brincando com o pai, motivo pelo qual mudou de ideia e deixou a localidade.
2º cenário: Mévio desferiu diversos socos no rosto do seu desafeto, ocasião em que o último pediu por clemência. Muito embora pudesse continuar agredindo-o, Mévio interrompeu os atos e fugiu da localidade.
Considerando as disposições do Código Penal, Tício e Mévio somente responderão pelos atos já praticados, respectivamente, em razão do (da):
- arrependimento posterior e arrependimento posterior;
- arrependimento eficaz e arrependimento posterior;
- desistência voluntária e arrependimento posterior;
- arrependimento eficaz e arrependimento eficaz;
- desistência voluntária e desistência voluntária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Desistência voluntária é quando o agente, apesar de dispor dos meios para prosseguir na execução, voluntariamente desiste de continuar, impedindo a consumação ou deixando de praticar atos adicionais. Nos termos do Art. 15 do Código Penal, quem age assim só responde pelos atos já praticados.
No 1º cenário, Tício ingressou e escalou o muro com finalidade de subtrair bens, mas, ao ver a criança, decidiu abandonar a empreitada e afastou‑se. Houve renúncia voluntária à continuação da execução, enquadrando‑se como desistência voluntária.
No 2º cenário, Mévio agrediu a vítima com diversos socos; ao ouvir o pedido de clemência, interrompeu as agressões e fugiu, apesar de poder continuar. Também há renúncia voluntária à continuidade, portanto desistência voluntária.
Conclusão: ambos só respondem pelos atos já praticados, por força do Art. 15 do Código Penal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em