Questão FC273195
Com relação à punibilidade da tentativa, é correto afirmar que:
Teoria do Crime
FGV · 2021
Com relação à punibilidade da tentativa, é correto afirmar que:
- como regra, o Código Penal adotou a teoria subjetiva;
- o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado é irrelevante;
- a ausência de posse mansa e pacífica da coisa em crimes patrimoniais conduz à tentativa;
- a pequena ofensividade da conduta impede a caracterização da tentativa;
- quanto maior o iter criminis percorrido, menor a fração da causa de diminuição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Nos termos do art. 14, parágrafo único do Código Penal, a tentativa é causa obrigatória de diminuição da pena, cuja extensão varia entre \(1/3\) e \(2/3\).
O critério decisivo para fixar essa fração da diminuição é a proximidade da consumação, isto é, o estágio do iter criminis alcançado pelo agente. Quanto mais próximo da consumação (maior o iter criminis), menor deve ser a redução aplicada à pena; quanto mais cedo a intervenção (menor o iter criminis), maior a redução.
Formalizando: \(pena\_tentativa = pena\_consumado \times (1 - f)\), com \(f \in [1/3,2/3]\). A escolha de \(f\) exige fundamentação judicial, ponderando a distância até a consumação.
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