Questão FC273198
A respeito do tema consumação e tentativa, é correto afirmar que:
Teoria do Crime
FGV · 2021
A respeito do tema consumação e tentativa, é correto afirmar que:
- o estupro de vulnerável se consuma com a prática de ato de libidinagem específico ofensivo à dignidade sexual da vítima;
- a tentativa incruenta é modalidade de crime tentado no qual a vítima sofre ferimentos;
- quanto mais perto da consumação, maior será a fração redutora, pois menor a reprovabilidade da conduta;
- nos crimes de tipo misto alternativo, a prática de um dos verbos já é suficiente para a consumação da infração;
- a aferição da quantidade de pena a ser reduzida pela tentativa decorre da culpabilidade do agente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A expressão crime de tipo misto alternativo indica que o tipo penal descreve mais de uma conduta possível (verbos) como formas autônomas de atingir o mesmo bem jurídico.
Nesses casos a consumação se verifica com a prática de qualquer desses verbos, isto é, basta executar uma das condutas descritas para que o delito se considere consumado.
O fundamento é que a lei admitiu alternativas no próprio enunciado do tipo: são núcleos substitutivos, não cumulativos. Assim, ainda que o agente realize apenas uma das ações previstas, responde por um único crime consumado.
Exemplo: no mesmo contexto fático, importar ou oferecer determinada droga configura o mesmo tipo penal de tráfico; a realização de uma dessas condutas já consuma o delito.
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