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Questão FC273199

João, após adentrar uma casa vazia, subtrai, sem violência ou grave ameaça, R$ 20.000,00 em espécie, evadindo-se na sequência. No dia seguinte, ao assistir ao noticiário televisivo

Teoria do Crime

FGV · 2024

João, após adentrar uma casa vazia, subtrai, sem violência ou grave ameaça, R$ 20.000,00 em espécie, evadindo-se na sequência. No dia seguinte, ao assistir ao noticiário televisivo, João toma ciência de que os valores seriam empregados para o pagamento de cirurgia que uma criança, em breve, realizaria.

 

Assim sendo, sem que houvesse qualquer inquérito policial ou ação penal em andamento, o agente devolve os valores pecuniários aos legítimos proprietários.

 

Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

  1. responderá pelo crime praticado, mas a pena do agente será reduzida de um a dois terços, por força da desistência voluntária;
  2. responderá pelo crime praticado, mas a pena do agente será reduzida de um a dois terços, por força do arrependimento posterior;
  3. responderá pelo crime praticado, mas a pena do agente será reduzida de um a dois terços, por força do arrependimento eficaz;
  4. não responderá por qualquer crime, em razão do arrependimento posterior;
  5. não responderá por qualquer crime, em razão do arrependimento eficaz.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Na hipótese apresentada, a alternativa correta é a que reconhece o arrependimento posterior previsto no Código Penal.

Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

Aplicando ao caso: João subtraiu R$ 20.000,00 (crime sem violência), e, sem existir inquérito ou denúncia, devolveu voluntariamente os valores aos proprietários.

Consequência: ele responderá pelo crime, mas, por atender todos os requisitos do art. 16 (crime sem violência, restituição voluntária e precoce), terá a pena reduzida de um a dois terços.

Importante: a restituição tempestiva e voluntária é condição essencial para fruir da redução prevista no dispositivo.

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