Questão FC273200
João, maior e capaz, aproveitando-se de que a residência do seu vizinho estava vazia, ingressou no local e subtraiu, sem violência ou grave ameaça à pessoa, mil reais em espécie. A
Teoria do Crime
FGV · 2024
João, maior e capaz, aproveitando-se de que a residência do seu vizinho estava vazia, ingressou no local e subtraiu, sem violência ou grave ameaça à pessoa, mil reais em espécie. Ao retornar ao seu domicílio, o agente se deparou com os seus genitores trabalhando de forma árdua para garantir o sustento da família. Dessa forma, tocado pela atitude dos pais, João restituiu os valores pecuniários aos legítimos proprietários, antes da deflagração de qualquer investigação em seu desfavor.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a reprimenda de João, na persecução penal superveniente, será reduzida, em razão
- do arrependimento posterior, que é uma causa de diminuição de pena.
- do arrependimento eficaz, que é uma causa de diminuição de pena.
- do arrependimento posterior, que é uma atenuante.
- do arrependimento eficaz, que é uma atenuante.
- da desistência voluntária, que é uma atenuante.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Trata-se de arrependimento posterior: o crime (furto) já se consumou, não houve violência ou grave ameaça, e o agente restituiu voluntariamente o valor subtraído antes de qualquer instauração formal da ação penal.
Nos termos do art. 16 do Código Penal, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, se há reparação do dano ou restituição da coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
Logo, a conduta de João enquadra-se na hipótese legal: houve reparação espontânea e tempestiva, motivo pelo qual a reprimenda será diminuída na dosimetria conforme previsto.
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