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Questão FC273201

João subtraiu, para si, o telefone celular de Guilherme, sem empregar violência ou grave ameaça. Dois dias depois dos fatos, após refletir sobre a sua conduta e antes do recebiment

Teoria do Crime

FGV · 2023

João subtraiu, para si, o telefone celular de Guilherme, sem empregar violência ou grave ameaça. Dois dias depois dos fatos, após refletir sobre a sua conduta e antes do recebimento da denúncia, João devolve o aparelho celular ao legítimo proprietário.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:

  1. responderá pelo crime de furto, com redução da pena de um a dois terços, em razão do arrependimento posterior;
  2. responderá pelo crime de furto, com redução da pena de um a dois terços, em razão do arrependimento eficaz;
  3. responderá pelo crime de furto, com redução da pena de um a dois terços, em razão da desistência voluntária;
  4. não responderá por qualquer crime, em razão do arrependimento posterior;
  5. não responderá por qualquer crime, em razão do arrependimento eficaz.
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Gabarito

A

Comentário do professor

João praticou o crime de furto (subtração de coisa alheia móvel sem violência), consumado ao manter o aparelho em sua posse por dois dias.

O caso se enquadra no disposto no art. 16 do Código Penal, que prevê o arrependimento posterior: quando, em crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, o agente repara o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia, por ato voluntário, faz jus à redução da pena.

No cenário apresentado, João restituiu o celular voluntariamente antes do recebimento da denúncia, preenchendo os requisitos legais do art. 16.

Consequentemente, responderá pelo furto, com redução da pena de um a dois terços, nos termos do referido dispositivo.

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