Questão FC273202
Sobre os institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar que:
Teoria do Crime
FGV · 2022
Sobre os institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar que:
- a não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente, é compatível com a desistência voluntária;
- o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do iter criminis;
- as circunstâncias inerentes à vontade do agente são irrelevantes para a configuração da desistência voluntária;
- o arrependimento eficaz e a desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que não tenha sido consumado;
- o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do elemento subjetivo da conduta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Os institutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz aplicam‑se exclusivamente ao crime não consumado. São formas de tentativa abandonada: o agente, por sua própria vontade, abandona a execução ou, esgotados os atos executórios, adota medidas eficazes para impedir o resultado.
Na tentativa propriamente dita, ao contrário, a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do autor. Se o crime já se consumou, não se falará em desistência nem em arrependimento eficaz, mas em instituto diverso — o arrependimento posterior, ligado à reparação do dano e à possível atenuação da pena.
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