Questão FC273204
Em 03 de abril de 2022, Victor foi a um festival de música na cidade onde mora. Durante a madrugada, Victor percebeu que uma moradora de sua rua, Juliana, estava dançando distraída
Teoria do Crime
FGV · 2022
Em 03 de abril de 2022, Victor foi a um festival de música na cidade onde mora. Durante a madrugada, Victor percebeu que uma moradora de sua rua, Juliana, estava dançando distraída; Victor aproveitou o momento e subtraiu, sem violência ou grave ameaça, o smartphone de Juliana. Juliana somente percebeu que estava sem o aparelho celular quando chegou em casa e, no dia seguinte, realizou o registro de ocorrência. Em 05 de abril de 2022, Victor arrependeu-se, foi até a casa de Juliana, pediu desculpas e devolveu, intacto, o aparelho celular. Apesar disso, em 15 de abril de 2022, o Ministério Público denunciou Victor com incurso nas penas do Art. 155, caput, do CP.
Na hipótese, é correto afirmar que
- houve arrependimento eficaz, previsto no Art. 15, segunda parte, do CP, tendo em vista que Victor impediu a produção do resultado.
- houve desistência voluntária, prevista no Art. 15, primeira parte, do CP, visto que Victor desistiu voluntariamente de seguir com a execução.
- não houve crime, porque Victor se arrependeu e devolveu o bem intacto.
- houve arrependimento posterior, previsto no Art. 16, do CP.
- houve crime impossível, previsto no Art. 17, do CP.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O instituto do arrependimento posterior (art. 16 do CP) prevê causa obrigatória de diminuição de pena quando, em crime sem violência ou grave ameaça, o agente, por ato voluntário, restitui a coisa ou repara o dano até o recebimento da denúncia ou da queixa.
No caso, Victor subtraiu o smartphone sem violência e, em 05/04/2022, de forma voluntária, devolveu o aparelho intacto; tal devolução ocorreu antes da denúncia do MP (15/04/2022), encaixando-se exatamente na hipótese do art. 16.
Consequentemente, aplica‑se a redução da pena de um a dois terços, nos termos legais, por ter havido arrependimento posterior comprovado pela restituição espontânea da coisa.
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