Questão FC273206
Durante evento na loja de uma operadora de telefonia móvel, Tereza, aproveitando-se da distração dos funcionários, subtraiu para si um aparelho celular. Ao chegar em casa, sua mãe
Teoria do Crime
FGV · 2021
Durante evento na loja de uma operadora de telefonia móvel, Tereza, aproveitando-se da distração dos funcionários, subtraiu para si um aparelho celular. Ao chegar em casa, sua mãe descobriu o fato e a convenceu a comparecer à delegacia para devolver o aparelho subtraído, o que foi por ela feito no dia seguinte.
Diante dos fatos narrados, a conduta de Tereza configura:
- furto na forma tentada, pois houve arrependimento eficaz;
- furto na forma tentada, pois houve desistência voluntária;
- atipicidade, em razão do arrependimento eficaz;
- furto na forma consumada, com a causa de diminuição pelo arrependimento posterior;
- furto na forma consumada, sem causa de diminuição de pena, pois a restituição da coisa não se deu de maneira espontânea.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta descrita constitui furto na forma consumada. Segundo a teoria da amotio, a consumação ocorre quando a coisa subtraída passa ao poder do agente, ainda que por curto espaço de tempo — aqui, Tereza apropriou‑se do aparelho e retornou à sua residência.
Houve também a causa de diminuição conhecida como arrependimento posterior (Art. 16 do CP). Trata‑se da restituição voluntária da coisa ou da reparação do dano, praticada em crimes sem violência ou grave ameaça, até o recebimento da denúncia ou queixa, o que ocorreu no caso quando Tereza devolveu o celular na delegacia no dia seguinte.
Logo, a tipificação correta é: furto consumado com redução de pena pela causa de diminuição do arrependimento posterior.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em