Questão FC273207
Com relação aos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, analise as afirmativas a seguir. I. A desistência voluntária e o arrep
Teoria do Crime
FGV · 2021
Com relação aos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, analise as afirmativas a seguir.
I. A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são compatíveis com os crimes materiais e formais unissubsistentes.
II. A desistência voluntária pode ser aplicada nos crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.
III. O arrependimento posterior exige espontaneidade por parte do agente para sua configuração.
De acordo com a jurisprudência e a doutrina majoritárias, está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A desistência voluntária ocorre quando o agente, voluntariamente, deixa de prosseguir na execução do crime, de modo que a consumação não se verifica.
O fundamento está no art. 15 do Código Penal: quem desiste ou impede o resultado voluntariamente responde apenas pelos atos já praticados.
Isso é aplicável inclusive aos crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa: se o agente, apesar de possuir condições de prosseguir, abre mão de continuar a conduta e o resultado final não se produz, não responde pelo crime inicialmente pretendido, mas pelos atos interpostos até o momento.
Exemplo: em tentativa de homicídio, o autor desfere golpes e, em seguida, desiste de continuar, permitindo a sobrevivência da vítima — responderá pelos ferimentos (lesão), não pelo homicídio consumado.
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