Questão FC273209
João encontrava-se no interior de uma lancha com dois amigos, ocasião em que a embarcação colidiu com um jet-ski que trafegava em inequívoco excesso de velocidade. Em razão do fort
Teoria do Crime
FGV · 2024
João encontrava-se no interior de uma lancha com dois amigos, ocasião em que a embarcação colidiu com um jet-ski que trafegava em inequívoco excesso de velocidade. Em razão do forte abalroamento, João e Caio foram lançados ao mar, juntamente com um único colete salva-vidas. Após uma intensa luta corporal, João conseguiu permanecer com o objeto, salvando-se. Caio, por sua vez, faleceu em virtude de afogamento. Após os eventos, foi deflagrado um inquérito policial, no âmbito do qual se comprovou que o sobrevivente praticou o fato para salvar direito próprio de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João não responderá por qualquer crime em razão do (da):
- estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da culpabilidade;
- exercício regular de um direito, causa de exclusão da culpabilidade;
- inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da ilicitude;
- estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude;
- legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.
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Gabarito
D
Comentário do professor
No caso, aplica-se o estado de necessidade como causa de exclusão da ilicitude. Conforme Art. 24 do Código Penal, configura-se quando alguém pratica o fato para salvar de perigo atual que não provocou por sua vontade e que não podia de outro modo evitar.
Aqui, João disputou um único colete para salvar sua vida (direito próprio), em situação de risco iminente de afogamento. Está demonstrado que não provocou o perigo e que não havia alternativa para escapar ao risco.
Além disso, exige-se que o sacrifício do outro direito não fosse razoável exigir-se nas circunstâncias — condição atendida diante do choque e da escassez do colete. Assim, sua conduta fica juridicamente justificada e não há crime.
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