Questão FC273213
Juliano e Bruno são amigos desde a infância e resolveram fazer um passeio de barco organizado pela empresa “Escuna Viver Bem” em uma região de praia do litoral brasileiro. Durante
Teoria do Crime
FGV · 2022
Juliano e Bruno são amigos desde a infância e resolveram fazer um passeio de barco organizado pela empresa “Escuna Viver Bem” em uma região de praia do litoral brasileiro. Durante o passeio, o clima mudou e começou a chover intensamente. A embarcação não suportou o mar agitado e virou. Na água, Juliano e Bruno disputaram o único colete que sobrou, momento em que Juliano afogou Bruno e pegou o colete para salvar sua vida.
Nesse caso, podemos afirmar que Juliano agiu em
- legítima defesa.
- legítima defesa putativa.
- estado de necessidade.
- estado de necessidade putativo.
- exercício regular de direito putativo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O caso se encaixa na figura do estado de necessidade (art. 24, caput, CP), que é uma excludente de ilicitude quando o agente atua para salvar de perigo atual um direito próprio ou alheio.
Para configurar o instituto exigem‑se, cumulativamente: perigo atual; que o agente não provocou por sua vontade; que não podia de outro modo evitar; e que o sacrifício não era razoável exigir‑se.
Na situação narrada, a embarcação virou e restou um único colete: havia perigo atual e real, não provocado por Juliano, e não havia outro meio de escapar. Assim, sua conduta se enquadra nos requisitos do estado de necessidade.
Consequentemente, a repressão penal à conduta fica afastada pela excludente de ilicitude prevista no estado de necessidade, razão pela qual a alternativa é correta.
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