Questão FC273217
João e Guilherme estavam a bordo de uma lancha, a caminho de uma praia paradisíaca, ocasião em que o marinheiro Jonatan acabou por colidir em uma pedra. Com a lancha afundando, Joã
Teoria do Crime
FGV · 2023
João e Guilherme estavam a bordo de uma lancha, a caminho de uma praia paradisíaca, ocasião em que o marinheiro Jonatan acabou por colidir em uma pedra. Com a lancha afundando, João e Guilherme se jogaram ao mar, momento em que visualizaram um único colete salva-vidas. Após uma breve luta corporal, João conseguiu permanecer com o bem, enquanto Guilherme, desamparado, veio a óbito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João atuou sob o manto do(a):
- exercício regular de um direito, causa de exclusão da culpabilidade;
- inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da culpabilidade;
- legítima defesa, causa de exclusão da culpabilidade;
- estado de necessidade, causa de justificação;
- legítima defesa, causa de justificação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
João atuou em estado de necessidade, que é causa de justificação e, portanto, afasta a ilicitude do fato.
O estado de necessidade ocorre quando alguém pratica o fato para salvar de perigo atual um direito próprio ou alheio, desde que não tenha provocado o perigo e não pudesse de outro modo evitar o sacrifício exigido pelas circunstâncias.
No caso, o perigo decorreu da colisão causada pelo marinheiro, não por João; havia um único colete salva-vidas e João buscou preservar a própria vida numa situação de inevitabilidade e urgência, tornando irrazoável exigir que aceitasse o sacrifício.
Assim, sua conduta encontra cobertura no estado de necessidade, excluindo a ilicitude nos termos do Código Penal.
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