Questão FC273218
O estado de necessidade caracteriza-se por ser um conflito entre interesses legítimos, no qual um destes é salvo à custa do outro, em face da impossibilidade fática de que ambos su
Teoria do Crime
FGV · 2022
O estado de necessidade caracteriza-se por ser um conflito entre interesses legítimos, no qual um destes é salvo à custa do outro, em face da impossibilidade fática de que ambos subsistam.
São requisitos legais do estado de necessidade:
- risco atual não provocado, evitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e inexigibilidade do sacrifício;
- perigo atual não provocado, evitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e inexigibilidade do sacrifício;
- perigo atual não provocado, evitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e exigibilidade do sacrifício;
- risco atual não provocado, inevitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e exigibilidade do sacrifício;
- perigo atual não provocado, inevitabilidade do sacrifício ao bem jurídico, direito próprio ou alheio e inexigibilidade do sacrifício.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Estado de necessidade é uma causa excludente de ilicitude: o agente pratica fato para proteger bem jurídico diante de perigo atual.
Os requisitos são cumulativos:
perigo atual não provocado — o risco é presente e não foi criado voluntariamente pelo agente;
inevitabilidade do sacrifício — não havia outro meio eficaz de salvar o bem jurídico;
direito próprio ou alheio — trata‑se de proteger um direito, seja do próprio agente ou de terceiro;
inexigibilidade do sacrifício — nas circunstâncias, não se podia razoavelmente exigir que o agente aceitasse o prejuízo.
Quando todos esses elementos coexistem, o fato deixa de ser ilícito nos termos do art. 24 do Código Penal.
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