Questão FC273219
Sérgio, andando na rua perto de sua residência, se depara com um cachorro de rua que parte em sua direção para ataca-lo. Muito assustado, Sérgio pega um canivete em seu bolso e mat
Teoria do Crime
FGV · 2022
Sérgio, andando na rua perto de sua residência, se depara com um cachorro de rua que parte em sua direção para ataca-lo. Muito assustado, Sérgio pega um canivete em seu bolso e mata o animal.
Com relação à situação jurídico-penal de Sérgio, a tese defensiva que poderá ser alegada é
- legítima defesa.
- estado de necessidade.
- exercício regular de direito.
- estrito cumprimento do dever legal.
- coação física irresistível.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Aplica‑se a tese do estado de necessidade.
Trata‑se de exclusão de ilicitude quando alguém, diante de um perigo atual ou iminente, pratica fato necessário para evitar mal maior.
São requisitos: (i) perigo atual ou iminente à esfera jurídica; (ii) impossibilidade de outro meio menos lesivo; (iii) proporcionalidade entre o mal causado e o evitado; e (iv) que o agente não tenha provocado a situação.
No caso, um cachorro investindo contra Sérgio pode configurar perigo atual. Se matar o animal foi o único meio eficaz e o dano causado (vida do animal) foi proporcional ao mal evitado (integridade física de Sérgio), estará excluída a ilicitude.
Assim, comprovados esses elementos, não há tipicidade penal sancionatória.
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