Questão FC273221
Tainá, legalmente autorizada a pilotar barcos, foi realizar um passeio de veleiro com sua amiga Raquel. Devido a uma mudança climática repentina, o veleiro virou e começou a afunda
Teoria do Crime
FGV · 2022
Tainá, legalmente autorizada a pilotar barcos, foi realizar um passeio de veleiro com sua amiga Raquel.
Devido a uma mudança climática repentina, o veleiro virou e começou a afundar. Tainá e Raquel nadaram, desesperadamente, em direção a um tronco de árvore que flutuava no mar.
Apesar de grande, o tronco não era grande o suficiente para suportar as duas amigas ao mesmo tempo. Percebendo isso, Raquel subiu no tronco e deixou Tainá afundar, como único meio de salvar a própria vida. A perícia concluiu que a morte de Tainá se deu por afogamento. A partir do caso relatado, assinale a opção que indica a natureza da conduta praticada por Raquel.
- Raquel deverá responder pelo crime de omissão de socorro.
- Raquel agiu em legítima defesa, causa excludente de ilicitude.
- Raquel deverá responder pelo crime de homicídio consumado.
- Raquel agiu em estado de necessidade, causa excludente de ilicitude.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Raquel agiu em estado de necessidade, instituto previsto no art. 24 do Código Penal, que é excludente de ilicitude.
Trata-se de conduta praticada para salvar de perigo atual — aqui, o afogamento decorrente do naufrágio — que a agente não provocou por sua vontade e que não podia evitar por outro meio.
No caso, a mudança climática foi imprevisível e o tronco era insuficiente para ambas; não se exigia de Raquel o sacrifício da própria vida para preservar Tainá.
Assim, embora a ação tenha resultada na morte por afogamento de Tainá, a conduta de Raquel encontra cobertura na excludente do estado de necessidade, afastando a ilicitude.
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