Questão FC273223
Bernardo, guarda municipal na cidade Alfa, estava estacionando o seu automóvel, no interior do seu domicílio, ocasião em que Tício, mediante o emprego de uma faca, determinou que e
Teoria do Crime
FGV · 2024
Bernardo, guarda municipal na cidade Alfa, estava estacionando o seu automóvel, no interior do seu domicílio, ocasião em que Tício, mediante o emprego de uma faca, determinou que este entregasse os seus pertences. Nesse contexto, Bernardo sacou a sua pistola, com o porte regular, e efetuou um disparo de arma de fogo em detrimento de Tício, atingindo-o no ombro. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Bernardo não responderá por qualquer crime em razão do (da)
- estado de necessidade, causa excludente da tipicidade.
- legítima defesa, causa excludente da tipicidade.
- estado de necessidade, causa justificante.
- legítima defesa, causa justificante.
- legítima defesa, causa dirimente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Bernardo atuou em legítima defesa, causa justificante, pois repeliu agressão injusta e atual: Tício, com faca, exigiu seus pertences dentro de seu domicílio, criando perigo iminente à sua integridade.
O art. 25 do CP exige cumulativamente: (1) agressão injusta; (2) atual ou iminente; (3) contra direito próprio ou alheio; (4) uso dos meios necessários; (5) moderação no emprego desses meios. Aqui houve reação proporcional — disparo que atingiu o ombro — para repelir a agressão, afastando a ilicitude do fato.
Portanto, preenchidos os requisitos legais, não há crime diante da legítima defesa, que justifica a conduta, excluindo a ilicitude.
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